1. Identificação da Empresa
O presente website é propriedade de LIMITES BRILHANTES LDA, adiante designada por “Empresa”.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
2. Objecto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website, bem como a aquisição de produtos e/ou serviços disponibilizados pela Empresa.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É proibido:
Utilizar o website para fins ilegais ou fraudulentos;
Introduzir vírus ou qualquer outro software malicioso;
Tentar aceder indevidamente aos sistemas informáticos da Empresa;
Utilizar conteúdos do website sem autorização prévia.
A Empresa reserva-se o direito de suspender ou impedir o acesso ao website sempre que sejam detectadas utilizações abusivas.
4. Produtos e Serviços
A Empresa compromete-se a disponibilizar informação clara e actualizada relativamente aos produtos e serviços apresentados no website.
A Empresa reserva-se o direito de:
Alterar preços sem aviso prévio;
Modificar ou descontinuar produtos e serviços;
Corrigir eventuais erros de descrição, preço ou disponibilidade.
5. Pagamentos
Os pagamentos deverão ser efectuados através dos métodos disponibilizados no website.
A encomenda ou serviço apenas será considerado válido após confirmação do respectivo pagamento.
6. Responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por:
Interrupções temporárias do website;
Danos resultantes de falhas técnicas ou informáticas;
Utilização indevida do website por terceiros;
Conteúdos externos acessíveis através de links.
O utilizador reconhece que a utilização do website é efectuada por sua conta e risco.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design e software, são propriedade da Empresa ou encontram-se devidamente licenciados.
É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização escrita da Empresa.
8. Protecção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que nos facultar ou gerados pela utilização dos serviços da LIMITES BRILHANTES LDA serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados para os seguintes fins: vendas, gestão de cliente e prestação de serviços, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, detecção de fraude, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.
Os seus dados pessoais serão apenas utilizados com vista aos fins acima indicados e não serão transmitidos a terceiros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que nos deu o consentimento.
O tratamento de dados para fins de marketing será apenas efectuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente.
O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção no site da LIMITES BRILHANTES LDA.
O cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing ou outro através da área Self-Service RGPD deste site.
A LIMITES BRILHANTES LDA é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.
A Empresa conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, actualmente previstas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicável desde 25 de Maio de 2018.
O utilizador tem direito ao acesso, rectificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e portabilidade dos seus dados, gratuitamente, através da área de Self-Service RGPD deste site.
Caso exista norma ou obrigação legal que limite estes direitos, a Empresa indicará o respectivo fundamento legal.
9. Cookies
O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação do utilizador.
O utilizador poderá configurar o seu navegador para recusar cookies, embora algumas funcionalidades do website possam ficar limitadas.
10. Alterações aos Termos e Condições
A Empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede da Empresa, salvo disposição legal em contrário.